1. Aceitação e responsável

Ao acessar ednaldomoura.com.br ou utilizar seus serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O site é mantido por Ednaldo Moura e sua equipe de organização.

Se você não concordar com estas condições, não deverá utilizar os recursos que dependam dessa aceitação. A navegação por conteúdos públicos permanece livre, observadas as regras aplicáveis.

2. Serviços disponíveis

O site pode disponibilizar, entre outros recursos:

• conteúdo institucional, agenda, notícias e informações de interesse público;
• inscrição e credenciamento em eventos, com emissão ou recuperação de ingresso;
• cadastros de apoiadores e pesquisas de participação voluntária, cujas finalidades específicas, incluindo a possibilidade de uso para fins políticos ou eleitorais, serão informadas e dependerão de consentimento expresso quando exigido pela legislação aplicável;
• canais de contato e comunicações por e-mail, telefone ou WhatsApp, observada a necessidade de consentimento específico para cada tipo de comunicação, especialmente aquelas de cunho político-eleitoral, em conformidade com a LGPD e as normas do TSE;
• áreas operacionais restritas a pessoas expressamente autorizadas.

Alguns recursos podem possuir regras específicas apresentadas no momento da utilização. Em caso de conflito, a regra específica prevalece somente para aquele recurso.

3. Cadastro e informações fornecidas

Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias. Não é permitido cadastrar terceiros sem autorização, usar identidade falsa, tentar obter ingresso indevido ou contornar limites e mecanismos de segurança.

O titular é responsável por conferir os dados antes do envio e por manter sob sua guarda links, códigos e ingressos recebidos. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas pelos canais da página de Contato.

4. Eventos, ingressos e credenciamento

Datas, horários, locais, capacidade, necessidade de confirmação e demais condições de cada evento são informados na respectiva página. A inscrição não garante acesso quando houver dados inválidos, duplicidade, fraude, lotação, encerramento ou descumprimento das regras do evento.

Eventos podem ser alterados, adiados ou cancelados por razões operacionais, de segurança, caso fortuito ou força maior. Quando possível, comunicaremos mudanças pelos dados de contato fornecidos para a inscrição.

5. Pesquisas e participação voluntária

Responder a pesquisas é voluntário. Cada pesquisa pode informar finalidade, prazo e regras próprias e pode operar em modo público (que utiliza o fluxo público, mas pode exigir link válido de liderança) ou restrito (que nunca abre por endpoint público). O Super Admin é o único editor da definição das pesquisas, enquanto Operadores autorizados atuam como respondentes e gestores de cadastros. Você não deve inserir informações ofensivas, ilegais, de terceiros ou incompatíveis com a pergunta apresentada.

Caso a pesquisa solicite sua localização via navegador, essa informação é utilizada para identificar a cidade correspondente e para a análise territorial da pesquisa, como evidência operacional, não consistindo em prova antifraude ou criptográfica. As coordenadas do momento do envio ficam registradas junto da sua participação, com acesso restrito à equipe autorizada.

Como algumas respostas em contexto político-comunitário podem revelar opinião política, consulte a Política de Privacidade antes de participar e forneça apenas informações que deseja compartilhar para a finalidade indicada. É fundamental compreender que, para o tratamento de informações que revelem sua opinião política ou para a utilização de dados com finalidade eleitoral (como envio de propaganda), será solicitado um consentimento específico e inequívoco, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade e em estrita observância à legislação eleitoral.

6. Comunicações e WhatsApp

O fornecimento de um telefone não autoriza, sozinho, o envio de campanhas. Comunicações iniciadas por nossa equipe pelo WhatsApp dependem da permissão do destinatário e devem observar a finalidade informada, as regras da Plataforma do WhatsApp Business e a legislação aplicável.

Você pode retirar sua permissão a qualquer momento respondendo SAIR, PARAR ou CANCELAR, ou solicitando o bloqueio pelos canais de contato. O cancelamento de comunicações de relacionamento não invalida atos já realizados nem impede mensagens estritamente necessárias a um serviço solicitado, quando permitidas.

Mensagens automáticas, quando utilizadas, devem oferecer um caminho claro para atendimento humano por meio dos contatos publicados no site.

7. Uso aceitável

Ao utilizar o site, você se compromete a não:

• praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça ou qualquer ato ilícito;
• enviar códigos maliciosos, automatizar acessos abusivos ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• interferir no funcionamento do site ou tentar acessar áreas, contas ou dados sem permissão;
• copiar ou utilizar marcas, imagens e conteúdos de forma que viole direitos de terceiros;
• usar os canais para spam, desinformação, impersonação ou finalidade diferente da apresentada.

Podemos limitar acessos e invalidar cadastros quando houver indícios razoáveis de abuso, preservado o atendimento de solicitações legítimas.

8. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, identidade visual, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos do site pertencem a seus respectivos titulares. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual. Compartilhamentos permitidos devem preservar créditos, contexto e integridade do conteúdo.

9. Serviços e links de terceiros

O site utiliza ou pode indicar serviços de terceiros, como hospedagem, mapas, redes sociais, mecanismos de segurança e WhatsApp. Esses serviços são regidos por seus próprios termos e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora de nosso controle.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter informações corretas e serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento contínuo ou ausência absoluta de falhas. Sempre que permitido pela lei, não respondemos por prejuízos decorrentes de uso indevido, informações falsas fornecidas pelo usuário, serviços de terceiros ou eventos inevitáveis fora de nosso controle.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão publicadas nesta página. O uso continuado após uma mudança não substitui novo consentimento quando ele for legalmente necessário.

13. Legislação e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de contato e, se não houver solução, pelo foro definido pela legislação aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor quando pertinentes.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ednaldomoura.jr@ednaldomourajr.com ou para (81) 98284-0190. Os demais canais estão disponíveis na página de Contato.